Governo do Paraná pede prisão da presidente da APP-Sindicato
Segundo a PGE, Walkiria Olegário Mazeto cometeu desobediência por ter mantido a greve.
O governo do Paraná, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pediu a prisão imediata da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) Walkiria Olegário Mazeto pelo crime de desobediência.
O documento, assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich e enviado ao desembargador Marcelo Wallbach Silva, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), é sustentado pelo fato da presidente da APP-Sindicato não ter cumprido a decisão de suspender a greve.
Em nota, a APP-Sindicato afirma que o pedido não possui fundamento legal e que está tomando as medidas políticas e jurídicas.
A convocação de greve foi feita em manifestação ao programa ‘Parceiro da Escola‘, aprovado em sessões remotas dos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná e sancionado ontem pelo governador Ratinho Junior.
O programa terceiriza a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas por meio de parcerias com empresas especializadas em gestão educacional, sem impor a privatização do ensino.
As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo e de serviços terceirizados, enquanto a gestão pedagógica continuará sob a responsabilidade dos professores e diretores do Estado.
Contudo, oito deputados estaduais que votaram contra o projeto ‘Parceiro da Escola’, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o projeto. Além dos sete parlamentares da bancada de oposição, a deputada Mabel Canto (PSDB) também assinou o documento protocolado na Corte.
No protocolo, o pedido é pela suspensão do PL 345/2024, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Casa, até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais.
Um dos pontos de debate no STF será que, em 2018, logo após a aprovação da reforma trabalhista, a própria Corte decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores. Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil.
