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Justiça suspende início da greve dos professores na rede estadual
Alunos devem comparecer às aulas nesta segunda (03)
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a grave dos professores na rede estadual que teria início na segunda-feira (03).
Segundo a decisão da desembargadora Dilmari Helena Kessler, a APP Sindicato não pode fazer qualquer movimento gremista até que tenha um plano de manutenção das atividades educacionais. A multa diária é de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A magistrada também destacou que não houve negociação anterior entre o sindicato e o Governo do Paraná. Por outro lado, Kessler negou a exclusão de posts das redes sociais de “materiais relacionados ao movimento e ao Projeto de Lei integrante da pauta”.
A Procuradoria do Estado do Paraná foi quem ajuizou a ação cível solicitando a suspensão da greve. “Essa decisão reflete a ilegalidade da greve e que o Estado do Paraná vai continuar entregando a melhor educação deste país”, declarou o procurador-geral do estado, Luciano Borges.
A orientação da Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) é para que os pais levem seus filhos normalmente para a escola nesta segunda-feira (03). Os professores e funcionários da rede estadual que faltarem terão desconto na folha de pagamento.
O MOTIVO DA GREVE DOS PROFESSORES NA REDE ESTADUAL
A proposta enviada pelo Governo do Paraná para a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) é para a privatização da gestão de 200 escolas da rede estadual.
Além disso, empresas privadas administariam a partir do ano que vem colégios estaduais com baixo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
De acordo com o Governo do Paraná, “o programa prevê uma parceria para permitir que os gestores se dediquem apenas às atividades pedagógicas para promover um aprendizado ainda maior dos estudantes da rede. O projeto de lei que está em análise na Assembleia Legislativa também propõe um modelo democrático com consulta de pais, estudantes, professores e diretores antes da efetivação”.
Já a APP-Sindicato afirma que a ideia acaba com a escola pública e “representa a privatização”.
Duas escolas-piloto da rede estadual implementeram o modelo: Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).