TRE-PR encerra julgamento e absolve Moro; PT recorre ao TSE

A Corte do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) foi favorável ao senador Sergio Moro (União) e entendeu como improcedentes as acusações de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação na campanha das Eleições 2022. O placar final foi de 5 a 2 no julgamento encerrado na noite desta terça-feira (9). A análise da Corte foi feita em quatro sessões após ter três pedidos de vistas.

“Entendo, por tudo que se expôs, que seria excessiva a procedência dos pedidos para se decretar a cassação do diploma, com a consequência perca do mandato e inelegibilidade do senador Sergio Moro”, disse o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, no voto final do julgamento.

A maioria dos desembargadores entendeu improcedente a acusação de abuso de poder econômico e dos meios, sendo que todos se manifestaram que não há existência de caixa dois cometido por Moro.

No entanto, a decisão final será no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caberia recurso qualquer fosse a decisão do julgamento do TRE. 

Vale lembrar, por exemplo, que o ex-deputado Deltan Dallagnol teve vitória por 6 votos a 0 no TRE, mas acabou sendo cassado no TSE.

Ou seja, a cassação do mandato como senador pelo Paraná de Sergio Moro ainda é possível no TSE. Ainda não há data para julgamento.

PT GARANTE RECURSO NO TSE

Em nota, o deputado Arilson Chiorato, presidente do PT-PR, garantiu que o partido vai recorrer da decisão do julgamento do TRE. Segundo ele, os cinco votos favoráreis a Moro deixaram clara a “gravidade no desequilíbrio da disputa”.

“Respeitamos a decisão, mas discordamos. Até mesmo os votos contrários à cassação deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro. Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE, onde esperamos a reversão da decisão”, disse.

NOVA ELEIÇÃO PARA SENADOR

Caso Moro seja cassado no TSE, ele ficará será nova eleição para ocupar a vaga no Senado será convocada em caráter suplementar. A possibilidade movimenta os partidos desde o fim do ano passado.

Nomes como o ex-deputado federal Paulo Martins, o deputado federal licenciado Ricardo Barros, atual secretário estadual da Indústria e do Comércio, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-governador Roberto Requião; o deputado estadual Requião Filho e o líder do PT na Câmara Federal, deputado Zeca Dirceu, são cotados para a eventual eleição.

DO QUE MORO É ACUSADO

Moro é alvo de duas ações por abuso político e econômico, além de caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação social, durante a pré-campanha das Eleições 2022. Os processos foram abertos pelo PL (Partido Liberal) e o PT (Partido dos Trabalhadores) e unificados pela Justiça Eleitoral.

Além de Moro, os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvos dos processos que apontam “desequilíbrio eleitoral”.

QUEM VOTOU NO JULGAMENTO DO TRE

Votaram a favor de Moro os desembargadores Anderson Ricardo Fogaça, Claudia Cristofani, Guilherme Denz e o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do caso. Além deles, o presidente do Tribunal, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. Todos tiveram o entendimento que não há provas de abuso na campanha.

Já os votos contrários a Moro, que defenderam a cassação e a inelegibilidade do senador até 2030, foram dos desembargadores Julio Jacob Junior e José Rodrigo Sade, que votou na semana passada. Ambos entenderam que houve desequilíbrio na corrida eleitoral e que Moro foi favorecido por ter sido pré-candidato a presidente antes de disputar a vaga no Senado.

Vale lembrar que Jacob Junior e Sade foram indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Corte do TRE. Os outros desembargadores são nomeados a partir de votações em outros tribunais.