Paraná propõe mudanças de tributação para conter importação de leite em pó
Medidas serão tomadas para proteger produção local, diz Governo
Nesta segunda-feira (8), o Governo do Paraná sugeriu mudanças de tributação para conter a importação de leite em pó. As medidas serão tomadas para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite em pó desde 2022.
Ambas iniciativas envolvem mudanças nas normas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024 , que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.
Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto. Segundo o Governo, os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%.
No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústria, para quem passa a valer a regra. Com o decreto, esses dois laticínios também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25. O Estado ainda está promovendo eventos técnicos no Interior para dialogar com produtores.
