Lula sanciona lei que determina funcionamento 24 horas de delegacias da mulher
A partir de hoje, o atendimento nas delegacias especializadas deverá ser ininterrupto, inclusive em fins de semana e feriados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina o funcionamento 24 horas das delegacias especializadas de atendimento à mulher. A nova medida inclui o atendimento ininterrupto também em fins de semana e feriados.
O texto foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União. A normativa garante que as unidades devem ficar abertas todos os dias, e ainda que o atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência deverá ocorre em sala reservada – e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
O legislação prevê, ainda, que as vítimas de violência deverão receber assistência psicológica e jurídica do poder público, por meio das delegacias e por meio de convênios com a Defensoria Pública e órgãos do Sistema Único de Assistência Social e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ou ainda varas criminais competentes
A mudança na lei que visa a proteção aos direitos das mulheres haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional na semana do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março
Atendimento à violência contra a mulher em Curitiba
Em Curitiba, a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba é o centro de referência no atendimento a todos os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, Lei n.º 11.340/2006.
O espaço conta com serviços de apoio psicossocial e de garantia de direitos, contra as violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A Casa da Mulher Brasileira funciona todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e é administrada pela prefeitura.
Além do acolhimento, triagem e apoio psicossocial, o espaço conta com a Delegacia da Mulher, onde são registrados B.O (Boletim de Ocorrência), e investigados os crimes de violência doméstica, feminicídio e violência sexual.
A unidade também abriga a Patrulha Maria da Penha, a Polícia Militar, o Ministério Público, o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da CMB- Curitiba e a Defensoria Pública.
