Governo do Paraná repassa R$ 953 milhões aos municípios em fevereiro

O valor se refere a recursos referentes à parte da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional.

Vinicius Cordeiro - terça-feira, 7 de março de 2023 - 14:43

O governo do Paraná repassou R$ 953,2 milhões aos municípios em fevereiro de 2023, segundo a administração estadual. O valor é transferio por meio da Sefa (Secretaria da Fazenda) e corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado.

Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O valor se refere a recursos referentes à parte da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. Os valores são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

R$ 554,8 milhões são referentes ao ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação).

Do valor restante, R$ 392,6 milhões foram oriundos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), em razão dos pagamentos da segunda parcela do ano de 2023. Também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 5,52 milhões) e royalties do petróleo (R$ 204,2 mil) arrecadados pelo Estado.

As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.