Curitiba sanciona lei que amplia prioridade nas filas dos mercados
Estabelecimentos terão até 26 de maio para se adaptar
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sancionou a lei que amplia o atendimento prioritário nas filas de supermercados da capital. Os estabelecimentos terão até o dia 26 de maio para adaptar os caixas prioritários para atenderem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mobilidade reduzida, lactantes e obesas.
A lei municipal já assegura prioridade na fila para pessoas com deficiência (PcD), a idosos, a gestantes e a mulheres com crianças de colo.
A proposta foi do vereador Dalton Borba (Solidariedade) e aprovada na Câmara de Vereadores de Curitiba nos dias 18 e 25 de março, respectivamente em primeira e segunda votações.
Segundo o vereador, o objetivo foi adequar a legislação de Curitiba à lei federal que ampliou os grupos com direito ao atendimento prioritário e já está em vigor desde julho do ano passado. “Na verdade, de certa forma, a sociedade já pede por isso, […] é quase um dever ético ou moral a gente ceder a vez a estas pessoas, o que estamos colocando agora é uma prerrogativa legal, não é mais um favor”, justificou.
A lei, sancionada por Rafael Greca em 26 de março, tem a vacância de 60 dias. Por isso, os supermercados têm até 26 de maio para se adequar.
