Ciência e tecnologia em sociedades sustentáveis
Orientação dada pelo Ministério da CTI estabeleceu eixos estratégicos.
A Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI nº 6.998, de 10 de maio de 2023, estabeleceu diretrizes para a elaboração da nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (C&T&I) para o período de 2023 a 2030. O documento veio para orientar os debates públicos que estão sendo realizados nas Conferências dos Estados, das regiões e que, em Junho, serão levados para Brasília, no encontro nacional. Essa orientação do governo federal veio também para alinhar órgãos públicos e sociedade e assegurar sinergia na estratégia nacional de desenvolvimento econômico e social, ampliando os impactos e benefícios dos investimentos em CT&I.
A orientação dada pelo Ministério da CTI estabeleceu quatro eixos estratégicos para o futuro da ciência no Brasil. O primeiro é que a nova política deve apoiar o sistema de ciência e tecnologia nas Universidades e institutos de ciência, mas deve chegar também nas escolas de ensino básico. O segundo é o apoio que deve ser gerado para promover inovação nas indústrias, visando à neoindustrialização do Brasil em bases sustentáveis. O terceiro define temas estratégicos para a mobilização de recursos: transição energética, digital, saúde, meio ambiente, clima e inteligência artificial. Por fim, o quarto eixo prioriza a ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social.
A 5ª Conferência Nacional que acontece nos estados, regiões e em Brasília neste ano é um evento democrático, consultivo, mobilizador e articulador da sociedade, voltado para o debate das prioridades de CT&I.
Lançada pelo presidente da República, esse amplo diálogo social busca identificar e discutir as necessidades, riscos e oportunidades atuais e propor recomendações para a nova estratégia nacional que substituirá a anterior, válida para o período de 2016-2023.
Curitiba sediou a etapa regional Sul da 5ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação nos dias 25 e 26 de abril. As discussões resultaram em recomendações para a 5ª Conferência Nacional.
A etapa regional Sul reuniu mais de 200 participantes, divididos em cinco grupos de trabalho. Os debates resultaram em 33 recomendações prioritárias abordando os eixos prioritários fixados pelo MCTI. Cada proposta foi revisada e votada pelo público, em um intenso momento de participação, consensos e dissensos.
O Governo do Estado do Paraná organizou a 5ª Conferência Estadual e também a 5ª Conferência Regional Sul. Coordenados pela SETI – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os eventos reuniram representantes de diversas instituições e setores do PR, SC e RS.
Com o tema “Justiça, Sustentabilidade e Desenvolvimento”, as conferências visam promover debates para a formulação de políticas públicas que fortaleçam a democracia e o desenvolvimento socioeconômico sustentável. O evento de Curitiba abordou temas como o fomento à pesquisa, os resultados das conferências estaduais e propostas prioritárias.
As recomendações dos 3 Estados da região sul incluiram a revisão da estrutura hierárquica do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o fomento de parcerias para inovação na indústria, políticas focadas em setores estratégicos, formação de recursos humanos e investimento em popularização da ciência.
O Brasil estava perdendo o jeito de discutir democraticamente e civilizadamente os temas mais importantes para nosso futuro comum. As várias Conferências Nacionais que estão sendo reestabelecidas – tal como esta importantíssima sobre ciência e tecnologia – deixam claro que o momento atual é único para que todos os grandes temas da transição sustentável sejam bem esclarecidos, incorporados em políticas de Estado e convertidos em valores fundamentais da sociedade brasileira.
Carlos Luiz Strapazzon, Doutor
Professor em Programas de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado)
UNOESC e Universidade Positivo
Pesquisa a regulação da segurança social e do desenvolvimento sustentável
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