O foro privilegiado e seu torto caminho no País

A Constituição brasileira é clara quando diz que a “lei é igual para todos”. Por que, então, esse vergonhoso dispositivo chamado foro privilegiado que protege mais de 55 mil autoridades, entre elas, Presidente da República, ministros do governo federal, do judiciário, deputados, senadores e até algumas patentes das Forças Armadas. Mais lamentável ainda é que o Supremo Tribunal Federal (STF) quer ampliar essa escabrosa benesse privilegiando mais figurões, enquanto o cidadão comum é levado aos tribunais e muitas vezes penalizados por roubar uma galinha ou um prato de comida.

Um dos mais críticos do foro privilegiado é o ex-senador Alvaro Dias que, agora, como cidadão comum não deixa de lançar chamas no STF por essa indecente manobra.  

“O projeto para extinção do foro privilegiado apresentei em 2013.  Foi aprovado finalmente no Senado em 31 de maio de 2017. Chegou à Câmara no dia 7 de junho do mesmo ano. Passou pela Comissão de Justiça e foi aprovado na comissão especial dia 11 de dezembro de 2018.  Essa comissão especial é integrada por mais de 100 deputados. Portanto, não há necessidade de se criar um novo grupo de trabalho. O projeto já foi exaustivamente debatido, está mais do que pronto para votação no plenário. Criar grupo de trabalho como se divulgou é enrolação”, disse à coluna Alvaro Dias.

“A impunidade prevalece e, ainda por cima, o STF quer ampliar esse vergonhoso mecanismo que causa fratura nas instituições nacional”, pontuou, em declaração solicitada por seu partido, o Podemos. Alvaro Dias lembrou que abriu mão desse foro para ter moral e combatê-lo como cidadão.

“O Congresso deve isso ao nosso povo, já que o Supremo se sobrepõe ao parlamento. Há um conluio entre as partes e de nada adianta atacar a Corte. É preciso ampliar a pressão para que o presidente da Câmara Federal acabe com o foro e reduza esse vergonhoso poder do STF. A lei é para todos e o que vemos, hoje, é que alguns estão muito acima dos demais”, desabafou Alvaro Dias.