Fábio Dias/EPR

Projeto prevê recompensas por informações sobre crimes

Estado pagará aos cidadãos que fornecerem dados úteis à polícia

Larissa Biscaia - terça-feira, 19 de março de 2024 - 17:00

Um projeto de lei pretende dar recompensas para pessoas que fornecerem informações úteis à polícia para a prevenção, repressão ou solução de crimes. O Governo do Estado enviou o texto para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19).

O objetivo é ampliar as ferramentas de combate à criminalidade e incentivar a participação da população. De acordo com a proposta, uma informação será considerada útil quando ela for determinante. Também se enquadram denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou vítimas desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado.

O canal será o Centro Integrado de Denúncias 181. Ele garante sigilo a identidade de quem fornece a informação e assegura que os dados serão encaminhados às investigações policiais. As regras que determinam quais casos se enquadram no programa e os valores a serem pagos por cada informação serão definidas pelo Poder Executivo após a aprovação da lei.

Os limites máximos das recompensas serão definidos anualmente, para que estejam previstos no Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto também prevê que os recursos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funsup/PR) poderão ser usados para os pagamentos.

Os valores poderão ser divididos entre várias pessoas, contemplando mais de uma informação considerada útil para as investigações.