Vereadores debatem publicidade nos ônibus de Curitiba
A medida busca ampliar e desburocratizar a venda de publicidade do transporte coletivo e, consequentemente, baratear a passagem de ônibus.
Os vereadores debatem na Câmara de Curitiba uma proposta para ampliar e desburocratizar a venda de publicidade nos ônibus de Curitiba. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (29).
A atual legislação municipal prevê que a receita obtida com a venda de publicidade no transporte público de Curitiba seja usada para baratear o custo do serviço para a população. Em oito anos de vigência da Lei do Transporte Coletivo, entretanto, a medida não foi colocada em prática pelo Executivo.
O projeto de lei analisado busca justamente desburocratizar o processo de venda de publicidade, conforme a autora da proposta, vereadora Amália Tortato (Novo).
Na justificativa, a vereadora explica que pediu informações à Urbs (Urbanização de Curitiba), responsável pelo sistema de transporte público da cidade, sobre a inércia na aplicação do dispositivo.
O principal impasse é que a empresa só pode comercializar a venda de publicidade externa nos ônibus após a Prefeitura de Curitiba expedir um decreto regulamentando a operação.
“A URBS já encaminhou ao Executivo uma sugestão de alteração da referida lei, de forma a facilitar a execução e exploração da publicidade nas portas e laterais de ônibus. Este Projeto de Lei se faz necessário com o objetivo de reduzir a tarifa. Atualmente, a população paga R$ 6,00 a cada passagem de ônibus. Então, uma pessoa que vai e volta do trabalho de ônibus, de segunda a sábado, paga cerca de R$ 300 por mês somente com o transporte público, o que representa elevado valor para grande parcela dos cidadãos curitibanos, comprometendo a sua renda familiar”, destaca Amália Tortato.
“Naming rights” de estações-tubo
O projeto de lei, além de facilitar a venda publicitária nos equipamentos públicos ainda amplia os locais e tipos de propagandas que poderão ser comercializadas. Entre as principais mudanças estariam anúncios sonoros dentro dos ônibus e a venda de “naming rights” de estações-tubo, terminais e linhas de ônibus.
No Brasil, a vinculação de marcas à espaços públicos e privados já é explorada em estádios de futebol, como na Ligga Arena, do Athletico, e em estações de metrô de São Paulo, por exemplo.
“Apesar de ainda pouco conhecido, (o método) já é utilizado para a nomeação de alguns estádios de futebol. Como exemplos bem-sucedidos podem ser citadas as estações paulistanas de metrô ‘Carrão / Assaí Atacadista”, “Saúde / Ultrafarma’ e ‘Penha / Lojas Besni’, que tiveram o respectivo direito ao nome concedido em troca de considerável compensação financeira”, completa a parlamentar.
O texto já esteve na pauta da CCJ em junho, com um pedido de informações protocolado pelo vereador Dalton Borba (PDT) ao Executivo. Sem retorno, a matéria volta a ser analisada na comissão. Dalton Borba já sinalizou que seu voto será pelo trâmite regimental.
