Código Estadual da Pessoa com Autismo começa a ser debatido na Alep
A proposta reúne e organiza 11 leis estaduais vigentes e outros 43 projetos relacionados à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Foi protocolada nesta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná, a primeira versão do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O conjunto de normas foi apresentado por meio de um projeto de lei.
O trabalho envolveu vários parlamentares e foi consolidado pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD), que destacou o ineditismo da proposta.
“É o primeiro Código Estadual com esse foco em todo o país. Estamos posicionando o Paraná como referência na defesa dos direitos das pessoas com autismo”, disse ele.
A proposta reúne e organiza 11 leis estaduais vigentes e outros 43 projetos relacionados à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Nosso objetivo é ter uma lei robusta, um código específico, que seja a referência de todas as leis de proteção aos direitos das pessoas com autismo”, explicou o parlamentar.
Como se trata de um projeto de consolidação de leis, o código respeita um rito específico determinado pelo Regimento Interno da Alep.
Após o protocolo da primeira versão do texto, foi aberto um prazo de 60 dias para que sejam recebidas contribuições da sociedade civil e de entidades voltadas ao tema.
Encerrada essa etapa, uma Comissão Especial será instalada na Assembleia Legislativa do Paraná para, em um prazo de 30 dias, apresentar a versão definitiva do Código.
