Multas e impostos podem ser pagos via PIX em Curitiba
A iniciativa que prevê a regulamentação do sistema instantâneo de pagamentos para a quitação de multas e impostos tramita na Câmara de Curitiba.
Multas e impostos podem passar a ser pagos por meio de PIX em Curitiba. É o que propõe um projeto de lei que tramita nas comissões especiais da Câmara Municipal (CMC).
A proposição é do vereador e presidente do Legislativo municipal, Marcelo Fachinello (Pode). A iniciativa prevê a regulamentação do sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central para a quitação de multas e impostos na cidade.
Atualmente, a alternativa do PIX está disponível apenas para o pagamento do IPTU e de multas de trânsito na Capital.
Desde seu lançamento, o PIX se tornou um dos principais meios de pagamento no Brasil, e vem sendo adotado gradativamente por órgãos públicos – especialmente pela facilidade nas transações financeiras, sem burocracia.
“O pagamento instantâneo PIX é uma das ferramentas que têm facilitado a vida do cidadão brasileiro devido a sua modernidade e praticidade. A ideia é ampliar o uso dessa ferramenta, de forma que o contribuinte possa quitar todos os demais tributos municipais, incluindo impostos, taxas e contribuições, além de multas, sejam eles referentes a débitos atuais, vencidos ou já inscritos em dívida ativa, por meio do PIX. Vale registrar que diversos municípios já vêm adotando o PIX como uma das formas de pagamento digital para quitação de débitos perante a Administração Pública”, justifica Fachinello.
O projeto de lei foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana, que aprovou a tramitação.
Antes de estar apta à votação em plenário, a iniciativa ainda será discutida na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
