Vereadores de Curitiba votam nova Lei de Incentivo à Cultura
Proposição reúne sugestões da classe artística curitibana e tem como objetivo impulsionar o setor.
Os vereadores de Curitiba votam nesta segunda-feira (11) a nova Lei de Incentivo à Cultura na cidade. A proposição reúne sugestões da classe artística curitibana e tem como objetivo impulsionar o setor na Capital. A sessão plenária começa às 9h e será transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal.
A revisão da Lei de Incentivo à Cultura é discutida pelos parlamentares desde setembro de 2022. Durante esse período, o Legislativo mediou debates entre a classe artística e a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e apresentou substitutivos ao texto original.
A proposição altera a redação da lei complementar municipal 57/2005 e revoga quatro leis, consolidando a legislação que rege a cultura em Curitiba. O Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (Paic) passaria a se chamar Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (Paficc). O Fundo Municipal de Cultura (FMC), por sua vez, receberia a denominação de Fundo Municipal da Cultura de Curitiba (FMCC) e a Comissão do Fundo Municipal de Cultura (CFMC), responsável por avaliar os projetos submetidos à análise do FMCC, de Comissão do Fundo Municipal de Cultura de Curitiba (CFMCC).
Uma das principais novidades é que a FCC passaria a contar com uma taxa de custeio. A denominação foi incorporada pelo substitutivo, enquanto o projeto original se referia ao mecanismo como “taxa de administração”. A taxa de custeio deverá corresponder a 5% dos recursos destinados ao FMCC e ao Mecenato Subsidiado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Curitiba do exercício anterior.
A ideia é que a taxa seja destinada à “contratação de pareceristas” para a análise de projetos do Paficc e à ajuda de custo a membros da CFMCC e da Comissão de Mecenato Subsidiado para despesas com “alimentação, deslocamento e estacionamento e outras que se fizerem necessárias”, conforme ato fixado pela FCC. O substitutivo retirou da proposta a possibilidade de os recursos também atenderem a “finalidades institucionais da Fundação Cultural de Curitiba”.
A redação atualizada do projeto de lei prevê, ainda, que os editais do Fundo Municipal da Cultura de Curitiba assegurem “mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, de pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e outros grupos minorizados socialmente, podendo ser utilizados, de acordo com regulamentação específica, cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos”.
“Com esta redação aprimorada, propõe-se uma Lei de Incentivo à Cultura mais justa, inclusiva e benéfica para todos os curitibanos. A expectativa é que o novo regramento impulsione a cultura local, promova o acesso equitativo aos recursos disponíveis para o fomento cultural, e fortaleça os laços entre a administração pública e os agentes culturais locais”, aponta a justificativa do substitutivo, protocolado pelo líder do governo, Tico Kuzma (PSD).
Se aprovada em primeiro turno, a revisão da Lei de Incentivo à Cultura terá a segunda votação pelo plenário na sessão desta terça-feira (12).
