Renato Freitas: Decisão do processo contra deputado é adiado para 2024
Pedido de vista no processo faz com que o caso seja revisto somente em 2024.
A conclusão do processo disciplinar por quebra de decoro contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) ficou para 2024. A representação foi aberta pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), referente à discussão dos parlamentares no início de outubro.
Em reunião do Conselho de Ética da Assembleia (Alep) nesta segunda-feira (11), um pedido de vista do deputado Do Carmo (União), vice-presidente da comissão, fez com que o processo fosse suspenso. Já que o prazo para análise é de 72 horas, não há tempo hábil para a definição do processo devido ao recesso parlamentar. As sessões plenárias devem ser encerradas nesta terça-feira (12) e retornam em fevereiro.
Até então, apenas o relator Matheus Vermelho (PP), que indicou a aplicação de uma advertência escrita, e a deputada Ana Júlia (PT), que pediu a absolvição de Renato Freitas, haviam votado.
“Como houve esse pedido de vista pelo deputado Do Carmo, ele tem um prazo de 72 horas, e não há como eu convocar o Conselho novamente este ano. Em conformidade com o artigo 293, § 5º, do Regimento Interno da Assembleia, suspendi o processo, que poderá ter continuidade a partir da primeira semana de fevereiro, sem nenhum prejuízo. Então, o deputado Do Carmo se manifestará se ele concorda com o parecer da deputada Ana Júlia ou com o voto do relator”, explicou o presidente do Conselho, deputado Delegado Jacovós (PL).
Também participaram do Conselho de Ética os deputados Tercilio Turini (PSD), Matheus Vermelho, o corregedor da Assembleia, deputado Artagão Junior (PSD), o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Paulo Rosso. A advogada de defesa do deputado Renato Freitas, Monique Santos, também esteve na reunião.
