Vereadores de Curitiba viram réus por crime de transfobia
A denúncia foi originalmente recusada pela 1ª instância, mas o Tribunal de Justiça acatou um recurso do Ministério Público
A Justiça do Paraná acolheu uma denúncia do Ministério Público e abriu um processo criminal por transfobia contra dois vereadores de Curitiba e um engenheiro. Os nomes dos réus não foram revelados porque a ação tramita em segredo de Justiça.
Segundo a acusação, os denunciados fizeram manifestações transfóbicas em uma publicação feita pela Prefeitura de Curitiba nas redes sociais. O post em alusão ao Dia da Visibilidade Trans foi retirado do ar.
A promotora Ana Vanessa Fernandes explica que a publicação buscava incentivar a defesa e a proteção das pessoas transexuais e tinha imagens de pessoas transgêneros, incluindo a foto de uma criança no colo da mãe, com a frase “Crianças Trans existem”.
“Em janeiro de 2021, a Prefeitura de Curitiba fez uma campanha de conscientização e proteção aos transexuais. Com o lançamento, surgiram nas redes sociais publicações com teor racista, bem como a incitação ao crime em face dessa população”, disse a promotora.
“O caso se revelou mais grave porque dentre os agentes que praticaram o crime estavam vereadores da Câmara Municipal de Curitiba. São pessoas que tem um alcance social elevado e que são ouvidas pela população”, concluiu.
Os dois vereadores e o engenheiro são acusados de ataques transfóbicos e incitação a prática criminosa. Segundo o MP, a mulher que aparece na publicação da Prefeitura chegou a receber ameaças e outros ataques pela internet.
A prática de transfobia, equiparada ao racismo pelo STF, tem pena prevista de prisão de dois a cinco anos e multa quando feita por meio de redes sociais. Já a incitação ao crime é prevista no Código Penal, com pena de detenção de três a seis meses ou multa.
