Vereadores debatem isenção da Lei do Sossego para cultos religiosos
Projeto pede que cultos religiosos noturnos não tenham punição
Os vereadores de Curitiba analisam na Câmara Municipal uma mudança que pode alterar a Lei de Perturbação do Sossego. Um projeto de lei foi apresentado para que os cultos religiosos de sextas-feiras e sábados, até as 23h59, sejam isentos de punição.
A legislação em vigor determina que as igrejas podem realizar seus eventos durante o dia se não ultrapassarem o limite de 65 decibéis.
De acordo com o vereador Alexandre Leprevost, autor do projeto, o limite seria o mesmo para os cultos noturnos. “Possibilitar uma pequena extensão nos horários dos cultos religiosos é proporcionar às igrejas uma ou duas opções adicionais para realizar suas celebrações. Além disso, evitamos possíveis punições para igrejas que realizam cultos durante a noite e que por ventura possam exceder o horário atual, mantendo o limite sonoro previsto”, justificou.
No momento, além dos cultos religiosos diurnos, a Lei do Sossego em Curitiba não proíbe manifestações de Carnaval e Ano-Novo; sinos de igrejas; fanfarras ou bandas de músicas; sirenes ou aparelhos de sinalização sonora de ambulâncias, carros de bombeiros e viaturas policiais.
Além disso, explosivos usados em pedreiras ou demolições, devidamente licenciados; shows, concertos e apresentações musicais, com autorização da Prefeitura; e alarmes sonoros que não se prolonguem por mais de 30 minutos também estão autorizados.
A proposta ainda precisa receber a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo. Na sequência, começa a tramitar nas comissões permanentes.
