Vereadores de Curitiba analisam contas das gestões de Fruet e Ducci
Caso as contas sejam desaprovadas, os políticos podem ficar inelegíveis.
Os vereadores de Curitiba vão analisar as contas das gestões de Gustavo Fruet e Luciano Ducci à frente da Prefeitura para aprovar, ou não, a regularidade dos documentos financeiros. Caso as contas sejam desaprovadas, os políticos podem ficar inelegíveis, conforme prevê a Lei Ficha Limpa.
Os documentos dos anos de 2012, 2014 e 2016 foram disponibilizados para consulta pública até o dia 6 de maio, sendo que, neste período, qualquer cidadão poderá formalmente questionar os dados apresentados ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
O TCE-PR se manifestou pela regularidade com ressalvas das prestações de contas. Contudo, a palavra final é dos vereadores.
As ponderações feitas pela população serão levadas à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba.
A palavra final sobre a manutenção ou não do parecer do Tribunal de Contas caberá ao plenário da CMC, mas ainda não há data para esta votação.
DUCCI
As contas de 2012 que serão analisadas se referem ao último ano de Luciano Ducci na Prefeitura de Curitiba. Ele era vice antes de assumir o Executivo, já que o então prefeito Beto Richa renunciou ao cargo para ser candidato a governador do Paraná.
Vale lembrar que Ducci é pré-candidato a prefeito novamente em 2024. Além disso, na última pesquisa de intenção de votos a prefeito de Curitiba feita pela Paraná Pesquisas em 2023, Ducci foi líder com 22%.
A documentação avaliada pelo TCE-PR aponta regularidade com ressalvas. O conselheiro Ivan Bonilha constatou ausência de documentos do Conselho Municipal de Saúde, resultado financeiro deficitário nas contas não-vinculadas e impropriedades saneadas no “curso da instrução processual” (remuneração de agentes políticos, aporte para a Previdência Social e gastos com publicidade).
FRUET
As contas de 2014 e 2016 são referentes à gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet.
Assim como a de Ducci, as contas de 2014 foram analisadas por Ivan Bonilha, que indicou a regularidade com ressalvas, anotando ter havido déficit orçamentário nas fontes não-vinculadas, contas bancárias com saldo a descoberto, inconformidades no Fundeb, ausência de nomeações para o Conselho Municipal de Saúde e atraso no envio de dados, além de impropriedades saneadas no “curso da instrução processual” (ausência de laudo atuarial e falta da realização de empenhos das despesas e aportes).
Já as contas de 2016referentes ao último ano de Fruet na Prefeitura de Curitiba, também foram analisadas no TCE-PR pelo conselheiro Ivan Bonilha. Ele defendeu um acórdão pela regularidade com ressalvas, registrando déficit orçamentário e financeiro nas fontes livres, caixa insuficiente para despesas contraídas no período, ausência de aportes para cobertura de déficit atuarial, despesas com publicidade no período anterior às eleições, falta de reconhecimento de despesa previdenciária, incluindo impropriedades saneadas no “curso da instrução processual” (divergências em balanços e repasses do FPM, ausência de lei para equacionamento do déficit previdenciário e de comprovação de audiências públicas).
