TRF-4 manda soltar Youssef, mas juiz determina prisão novamente

O  juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos relacionados à Lava Jato na 13.ª Vara Federal em Curitiba, determinou, mais uma vez, a prisão do ex-doleiro Alberto Youssef. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (21), depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acatou o pedido da defesa de Youssef, por meio de um habeas corpus. O primeiro mandado de prisão preventiva havia sido cumprido ontem (20), em Itapoá (SC).

O doleiro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no bairro Santa Cândida.

PRISÃO PREVENTIVA

Ao fundamentar a ordem de prisão preventiva de Alberto Youssef, o juiz Eduardo Appio argumenta que a medida é necessária para a devida “aplicação da lei penal”. Segundo o magistrado, o doleiro se mudou para Itapoá (SC) sem comunicar a Justiça com antecedência, o que demostraria “total desprestígio à justiça federal de seu país, bem como certeza de impunidade”. 

A advogada de Youssef, Giovana Menegolo, contesta o argumento. E pondera que o endereço catarinense foi informado e autorizado pela 12.ª Vara Federal, que é a responsável pela execução penal do condenado.

“A gente analisa que a decisão está totalmente equivocada. Meu cliente cumpre pena e o endereço foi devidamente autorizado, ele tem duplo domicílio. Então o juízo competente pela execução penal dele autorizou tanto o endereço localizado em São Paulo quanto o endereço em Itapoá. É fato notório que meu cliente estava devidamente autorizado em estar em uma residência na cidade catarinense”, argumenta.

No despacho em que expede o novo mandado de prisão preventiva, Appio argumenta que Alberto Youssef é um criminoso perigoso, com alto poder aquisitivo, e que manifesta “reiteração delitiva”. O magistrado aponta que o doleiro assinou dois acordos de delação premiada – em 2004, no Caso Banestado, e em 2014, na Operação Lava Jato.

A advogada Giovana Menegolo afirma que Youssef cumpre o que determina o acordo de colaboração e pondera que o pedido de prisão é injustificado, uma vez que não aborda fatos novos.

“Os fatos que estão sendo investigados naquele inquérito estavam suspensos e são fatos recentes, contemporâneos. Isso até a jurisprudência já deixou clara, que um decreto preventivo tem que basear em fatos contemporâneos, não em fatos antigos, anteriores até a própria Operação Lava Jato”, contesta a advogada.

Alberto Youssef e a Operação Lava Jato

Alberto Youssef é considerado o “marco zero” das investigações que levaram à Operação Lava Jato. Após a delação premiada firmada no bojo do Escândalo do Banestado, em 2004, a Polícia Federal identificou que o doleiro continuava operando nas sombras. Entre os clientes estava o ex-deputado londrinense José Janene, um dos pivôs do Mensalão.

Síntese da Decisão: “…Ante tais fundamentos, decreto a prisão preventiva de Alberto Youssef por esses elementos de convicção devidamente fornecidos pela Polícia Federal na manhã de hoje, sendo que as partes tiveram acesso a esses documentos durante um breve intervalo antes da decisão, bem como se manifestaram acerca de seu conteúdo. Recolha-se o mandado de prisão preventiva anterior, inclusive junto ao Banco Nacional de Mandados e expeça-se novo mandado urgente de prisão preventiva com base nos novos documentos, saindo as partes e investigado intimados…”