TCE aponta falhas e suspende licitação para compra de projetores e lousas
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação informou que já foi realizada a retificação da metodologia de cálculo
Uma licitação do Governo do Paraná para a compra de lousas digitais e projetores multimídia foi suspensa pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) após o órgão de controle identificar indícios de irregularidades. A informação foi confirmada pelo Tribunal nesta terça-feira (13).
O edital havia sido publicado pela Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) e pela Secretaria da Educação (Seed). O valor estimado do certame era de quase R$ 38 milhões. A cautelar que suspende a licitação foi assinada pelo conselheiro Augustinho Zucchi.
O pedido de paralisação do processo foi uma demanda da Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE), que apontou falhas na formação dos preços referenciais do projetor com suporte e da lousa digital, com risco de sobrepreço; e ausência de justificativa para inclusão de cláusula restritiva.
No despacho, Zucchi destacou que um dos itens presentes no edital tinha um valor de referência duas vezes maior do que o preço praticado pelo mercado. Segundo relatório da 4ª ICE, um produto vendido na internet por R$ 4,7 mil poderia ser comprado por até R$ 9,8 mil.
Além disso, em relação aos projetores, o conselheiro apontou que as secretarias estaduais poderiam fazer uma pesquisa de preços pela internet, já que são “itens de prateleira” facilmente encontrados no e-commerce. Em vez disso, a pasta optou por cotar apenas com os fornecedores.
A Seap-PR e a Seed-PR apresentaram defesa no processo. Os documentos estão em análise pelo relator. A medida cautelar que suspende a licitação para compra de lousas digitais e projetores segue em vigor até que o Tribunal de Contas do Estado conclua o julgamento.
OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação informou que já foi realizada a retificação da metodologia de cálculo. Agora, o edital será balizado pelo valor médio dos produtos, e não mais pelo valor estimado. Leia a íntegra:
“Em relação à medida cautelar deferida pelo pelo TCE-PR, nos autos de Representação nº 253871/23, suspendendo licitação para futura e eventual aquisição de projetores multimídia com suporte de teto e lousa de película interativa digita, destinados às instituições de ensino da rede estadual, a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) informa que os apontamentos referentes à formação dos preços referenciais foram devidamente ajustados e encontram-se adequados aos valores de mercado.
Foi realizada ainda, a retificação da metodologia de cálculo, de valor estimado, para valor médio, considerando todos os valores obtidos.
O gestor da pasta apresentou contraditório em 07/06/2023, demonstrando as razões de interesse público que justificam a manutenção do processo. Ressalta-se que a iniciativa do processo licitatório, demonstra a responsabilidade dessa Secretaria de Estado, que vem atuando incansavelmente na modernização das atividades educacionais, desenvolvendo projetos aptos a preparar o estudante para os desafios da vida moderna, garantindo assim, o melhor atendimento ao interesse público.”
