STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Até o momento, três ministros votaram a matéria, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. A matéria é analisada pela Corte desde 2015.
O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas:
- advertência sobre os efeitos das drogas;
- serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
