AO VIVO: STF retoma julgamento sobre descriminalização da maconha
O julgamento teve início em 2015, há oito anos atrás e o placar do julgamento está 3 a 0 para a liberação. Ainda restam sete votos.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal.
O julgamento teve início há oito anos atrás. Três ministros votaram a favor da liberação da erva, sendo que o relator Gilmar Mendes se manifestou de forma favorável à descriminalização do porte de todas as drogas.
Já os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização somente da maconha.
O ministro Alexandre de Moraes é o primeiro a votar nesta quarta-feira (2). Depois dele ainda restam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
ASSISTA O JULGAMENTO DO STF AO VIVO
LEI DAS DROGAS
Atualmente está em vigor uma Lei de Drogas aprovada em 2006, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação criminaliza a compra, a posse, o transporte e o cultivo de drogas para uso pessoal, só que não determina pena de prisão. Com isso, a punição pode ser advertência, serviço comunitário ou medidas educativas.
O julgamento do STF acontece devido a um processo aberto em 2011, quando um homem foi flagrado com três gramas de maconha e condenado a dois meses de serviços comunitários. A pena foi recorrida pela Defensoria Pública de São Paulo e o caso foi ao Supremo.
