Serviço de telessaúde é regulamentado no Paraná; saiba as regras
Respeitados os termos da lei, os atendimentos realizados por serviços de telessaúde terão a mesma validade dos atos presenciais
Os deputados estaduais aprovaram em 1º turno nesta segunda-feira (19), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que regulamenta a prática da telessaúde no estado.
O texto em discussão no Legislativo classifica como telessaúde “todo atendimento virtual e à distância em situações em que os profissionais da saúde ou pacientes não estejam no mesmo local”.
O projeto de lei determina que o serviço deve promover a transmissão segura de informações médicas, “garantindo a prevenção, diagnóstico, tratamento, prescrição de medicamentos e acompanhamento de pacientes”.
Nesses termos, os atendimentos realizados por serviços de telessaúde terão a mesma validade dos atos presenciais. A proposta aprovada pelos deputados detalha as seguintes atividades:
- teleconsulta
- teleinterconsulta
- telediagnóstico
- telecirurgia
- telemonitoramento ou televigilância
- teletriagem
- (Clique aqui para acessar a íntegra do projeto de lei, que detalha cada um dos seis tipos de atendimento remoto)
“A regulamentação vem para dar segurança ao paciente e para os profissionais de saúde. Não é possível apenas pegar um celular e ir fazendo consulta”, afirma a deputada Márcia Huçulak (PSD), autora do projeto.
“É necessário o registro, o cadastro e a guarda destes dados para o acompanhamento de todo tratamento”, concluiu a ex-secretária municipal da Saúde de Curitiba.
O projeto aprovado nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa do Paraná também assegura a autonomia dos médicos para recusar o serviço de telessaúde, indicando o atendimento presencial sempre que entender necessário.
Da mesma forma, ao paciente também é garantido o direito de recusar o atendimento remoto e exigir a consulta presencial.
Por fim, o texto reforça que o serviço “deverá observar as normas da legislação e do Ministério da Saúde sobre notificação compulsória de doenças e outros agravos, seguindo os preceitos éticos de cada profissão”.
Aprovado em primeiro turno, o projeto de lei que regulamenta a telessaúde no Paraná volta ao plenário nesta terça-feira (19) para segunda votação. Se aprovado, o texto segue para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).
