Refic Covid-19 é aprovado por unanimidade e segue para sanção de Greca

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno nesta terça-feira (1), o projeto de lei que cria o programa de r..

Redação - terça-feira, 1 de dezembro de 2020 - 19:43

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno nesta terça-feira (1), o projeto de lei que cria o programa de refinanciamento de dívidas Refic Covid-19

O programa não recebeu nenhuma sanção e foi aprovado por unanimidade pelos 30 vereadores presentes no plenário da Câmara Municipal.

O Refic Covid-19 tramitou em regime de urgência no legislativo municipal e segue agora para a sanção do prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

Após a sanção de Greca, o Refic Covid-19 irá permitir maiores facilidades no pagamento de dívidas de impostos como IPTU, ISS, Taxa do Lixo e outras taxas, inscritas ou não na dívida ativa.

Essas dívidas poderão ser pagas com até 100% de abatimento de juros e multa moratória ou parcelados em até 36 vezes. Confira abaixo as faixas de desconto, de acordo com o parcelamento:

Pagamento 100% à vista não terá desconto de 100% em juros e multa moratória;
Parcelamento em até seis vezes terá desconto de 90% nos juros e 90% na multa moratória;
Parcelamento em até 12 vezes terá desconto de 70% nos juros, 60% na multa moratória e acréscimo de 0,5% nas parcelas mensais;
Parcelamento em até 24 vezes terá desconto de 50% nos juros, 40% na multa moratória e acréscimo de 0,8% nas parcelas mensais;
Parcelamento em até 36 vezes terá desconto de 30% nos juros, 20% na multa moratória e acréscimo de 1% nas parcelas mensais.