Câmara de Curitiba aprova reajuste de 3,14% para funcionários públicos municipais

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (1º) a proposta da Prefeitura de Curitiba que prevê reajuste de 3,14% para o salário dos servidores municipais e o subsídio dos conselheiros tutelares. O porcentual recompõe a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE.

A proposta será debatida e votada novamente amanhã (2), em caráter definitivo. Após aprovação em segundo turno, às mensagens retornam ao Executivo para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).

As duas mensagens relacionadas ao reajuste foram protocoladas na CMC (Câmara Municipal de Curitiba) no último dia 23 e tramitaram em regime de urgência. A reposição aos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas será retroativa a 31 de outubro, com efeito na folha de pagamento de novembro.

A justificativa do Executivo para o reajuste, com impacto financeiro neste ano de R$ 22,5 milhões e, em 2021, de R$ 139 milhões, é que o percentual “não oferece riscos ao saneamento das contas públicas”.

O texto-base recebeu duas emendas, ambas de iniciativa do Executivo. Uma delas, substitutiva, aprovada com 32 votos favoráveis, excluiu da matéria os servidores da Câmara de Curitiba. Conforme a lei municipal 15.591/2019, que estabeleceu estatuto próprio à categoria, a revisão geral anual será feita no mês de março.

A outra proposição, aditiva e acatada com 30 votos favoráveis e 1 abstenção, de Professora Josete (PT), flexibiliza a data de pagamento do terço de férias aos servidores, que a lei municipal 15.043/2017 havia alterado para o mês da fruição. De acordo com a emenda, o acréscimo poderá ser pago “no mês imediatamente anterior ou no mês de fruição das férias do servidor”, conforme as condições financeiras do Executivo.

Líder da oposição, Professora Josete encaminhou o voto favorável ao projeto de lei, mas defendeu a retomada do diálogo, com os sindicatos que representam os servidores municipais, sobre a retomada dos planos de carreira. Ela se absteve da votação da emenda aditiva após pedir esclarecimentos sobre a redação.

REAJUSTE PARA SERVIDORES E CONSELHEIROS TUTELARES

O reajuste de 3,14% aos conselheiros tutelares foi aprovado em primeiro unânime, com 31 votos “sim”. Com a recomposição, retroativa a 1º de novembro, o subsídio passará para R$ 5.045,09.

Curitiba tem 50 conselheiros tutelares – cinco por administração regional da cidade. Eles são eleitos pela população e responsáveis por proteger os direitos das crianças e dos adolescentes.

*Com informações da CMC