Projeto das fake news tem urgência aprovada na Câmara
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e será votada semana que vem.
O projeto de lei das fake news irá tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O requerimento de urgência foi aprovado na noite desta terça-feira (25), por 238 votos a 192.
De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o projeto será apreciado na próxima terça-feira, 2 de maio.
Até lá, o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve negociar as mudanças propostas pelos partidos. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse Silva.
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).
Tumulto e “polarização ridícula”
A votação da urgência foi marcada pela polarização, tumulto em Plenário e divergência entre os líderes sobre o acordo feito mais cedo em reunião realizada na residência oficial. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência.
A discussão da matéria também teve palavras de ordem de deputados contrários e favoráveis, o que obrigou Lira a pedir “prudência”. O presidente da Câmara chegou a chamar a troca entre os deputados de “polarização ridícula”.
