Prefeitura de Curitiba é consultada sobre distribuição de canabidiol
Executivo tem até 30 dias para responder
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) optou por consultar a Prefeitura de Curitiba sobre a distribuição de medicamentos à base de canabidiol na saúde pública da cidade. O executivo tem 30 dias para responder, ou seja, até a primeira quinzena de janeiro de 2024.
Projeto de lei do vereador Pier Petruzziello (PP), o assunto chegou à CCJ, onde o presidente do colegiado, Bruno Pessutti (Pode), ficou responsável pela relatoria.
Pessutti destacou que a Prefeitura de Curitiba se manifestou contra, quando um projeto parecido tramitou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Além disso, o vereador alertou que o projeto de lei não estima o valor para distribuição de canabidiol do SUS na cidade.
“Considerando, portanto, que serão [criadas] diversas atribuições ao Poder Executivo, o qual inclusive se manifestou contrariamente ao projeto em oportunidade anterior, por meio do ofício 141/2021 DAPS/SMS, anexado no projeto de lei 005.00187.2021 [arquivado], entendemos que não é possível o trâmite imediato da proposta sem a oitiva da Prefeitura de Curitiba”, afirmou o vereador.
Já o vereador Pier Petruziello defendeu que outras cidades do Brasil já tomaram a iniciativa. De acordo com o parlamentar, o objetivo é que o canabidiol seja utilizado como uma forma alternativa para tratamento de doenças. Para isso, será necessário laudo médico e identificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).
A cannabis medicinal é prescrita como alternativa para tratamento de doenças e síndromes, entre eles dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono.
Curitiba tem um Centro de Acolhimento em Terapia Canabinoide, no Hospital Santa Casa. No local, pacientes e médicos têm acesso a informações sobre tratamentos e medicamentos à base de cannabis medicinal.
