Pedágio na Lapa é tema de discussão na Assembleia
Sessão tentou resolver dificuldade dos moradores da cidade, que são obrigados a pagar pedágio.
Um audiência pública discutiu soluções ao pedágio da Lapa, cidade da região metropolitana de Curitiba, na manhã desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná. Os moradores do município, que fizeram um protesto ontem solicitando a isenção do pedágio, são obrigados a fazer o pagamento para acessar serviços básicos, como o sistema de Saúde ou instituições de educação.
Conforme discutido na sessão, proposta pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), cerca de cinco mil famílias do distrito de Mariental são obrigadas a pagar pedágio para circular no município.
“A discussão é para que possamos buscar uma conciliação. Queremos que o empreendedor do pedágio crie condições para que esses moradores afetados fiquem isentos do pedágio. É preciso ter a sensibilidade de que esses povos estão lá antes das concessionárias de pedágio assumirem a concessão da rodovia. Acredito que o debate jurídico é a última instância”, defendeu o deputado Chiorato, presidente da audiência pública.
O debate não serve somente para a Lapa. Há o mesmo problema do pedágio em outras regiões, como o distrito Marques dos Reis, que pertence a Jacarezinho, São Luiz do Purunã, em Balsa Nova, e em diversas localidades de São José dos Pinhais.
ALTERNATIVAS DEBATIDAS
Sergio Santillan, presidente da concessionária Via Araucária, responsável pelo gerenciamento da praça de pedágio da BR-476, na Lapa, sugeriu que a Prefeitura usasse o valor arrecadado pelo ISS (Imposto sobre Serviços) para subsidiar a isenção do pagamento dos moradores.
No entanto, o prefeito Diego Ribas, que também compareceu à audiência na Assembleia, negou a possibilidade e disse que a solução “não vai resolver” dessa forma.
“A concessionária está irredutível, afirma que está no contrato e é assim que vai ser. Eu acho que não é por aí. Temos que ter diálogo, porque não pode ser separada a nossa cidade e o nosso povo. Em relação ao desconto que eles dizem que chega a reduzir bastante a tarifa, isso não atende a comunidade o suficiente”, disse o prefeito, criticando a postura da Via Araucária.
DEPUTADO SUGERE ‘TARIFA SIMBÓLICA’
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) propôs a criação de uma tarifa simbólica para moradores da Lapa e de comunidades que forem separadas de centros urbanos pelas praças de pedágio no Paraná.
Segundo Romanelli, o caminho para a solução não é uma ação judicial contra a concessionária e que não há como pedir isenção da tarifa do pedágio.
“Não há esta possibilidade jurídica. Em relação à proposta que faço, pode ser aprofundada dentro das cláusulas contratuais.Um valor simbólico pode resolver a vida dos moradores. É uma solução que podemos construir através do diálogo”, disse.
“Judicializar a questão da cobrança de pedágio dos moradores de comunidades distantes dos centros urbanos não resolve o problema. Pode, inclusive, gerar mais problemas”, completou.
MORADORES DA LAPA RELATAM DIFICULDADES: “PEDÁGIO DIVIDE CIDADE AO MEIO”
Representantes da sociedade civil foram chamadas para a audiência.
Morador do distrito de Mariental, o ex-vereador e advogado especialista em gestão pública, Josias Camargo Júnior, defendeu que centenas de pessoas da Lapa trabalham em Curitiba, Araucária ou outros municípios. Ou seja, acabam sendo obrigadas a arcar com o preço do pedágio.
“O pedágio da Lapa é uma praça que divide o município ao meio. Eu moro e trabalho no distrito de Mariental. Temos lá mais de 6 mil habitantes que estão isolados da sede do município. Para acessar a unidade do pronto atendimento, para acessar um serviço social, para acessar um CMEI, precisa passar pela praça de pedágio. E não é só para quem mora lá, para quem está na sede do município, também para o lado de lá da praça, enfrenta o mesmo problema”, pontuou.
Outro morador da Lapa, Bruno Bux seguiu a mesma linha de raciocínio.
“O município é uma cidade turística há 60 quilômetros de Curitiba, praticamente uma cidade dormitório, onde grande parte da população precisa da grande Curitiba. Do tratamento de saúde, da universidade, do emprego. A concessionária responde essa questão dizendo que o morador frequente tem desconto, mas o desconto é inviável, o que a gente busca é uma isenção, que é o justo”, finalizou.
