CNJ revoga afastamento da juíza Gabriela Hardt
Atual juiz da Lava Jato também teve afastamento revogado.
A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou os afastamentos da juíza federal Gabriela Hardt e do juiz Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Operação Lava Jato.
Os afastamentos haviam sido determinados pelo corregedor Luis Felipe Salomão, que foi o relator do processo no plenário no CNJ. No entanto, foram mantidos os afastamentos dos juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.
No total, foram nove votos favoráveis e seis contrários para derrubar os afastamentos de Hardt e Pereira.
Já nos casos dos juízes do TRF-4, o placar foi inverso: nove votos favoráveis pela manutenção dos afastamentos.
O CNJ ainda vai analisar a abertura de processos disciplinares sobre os quatro juízes e também analisar o caso do senador Sergio Moro, que também atuou como titular na Vara de Curitiba. O caso de Moro foi retirado da pauta para que não haja confusões com os afastamentos.
BAROSSO DIZ QUE AFASTAMENTO DE HARDT FOI ILEGÍTIMO
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, foi quem abriu a divergência à decisão de Salomão e se manifestou contra o afastamento.
Barroso explicou que a legislação prevê que um magistrado só pode ser afastado por decisão colegiada e que a punição foi dada antes do processo disciplinar.
“Medida ilegítima e arbitraria. Essa moça não tinha nenhuma mácula na carreira pra ser afastada sumariamente”, disse Barroso.
Na decisão em que afastou Hardt, Salomão apontou que ela foi quem oficializou o acordo com a Petrobras para a criação do fundo da Lava Jato, em que os procuradores teriam o controle de multas pagas pela estatal.
“Não tenho a menor dúvida de que houve participação dela nessa cooperação para a criação dessa fundação privada, com o desvio do dinheiro público”, justificou Salomão.
No entanto, Barrosso apontou que o acordo citado já foi homologado há cinco anos e Hardt estaria sendo punida antes da abertura do processo disciplinar.
