Pacotaço do funcionalismo público começa a ser votado na Alep
Ao todo, oito projetos de lei encaminhados à Casa pelo Executivo serão apreciados pelos deputados, como o reajuste geral de 5,79% aos servidores e alterações em diversas carreiras públicas.
O pacotaço do Governo do Paraná com projetos de lei que preveem reajustes aos salários do funcionalismo público começa a ser apreciado nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa (Alep).
Ao todo, oito projetos de lei encaminhados à Casa pelo Executivo serão apreciados em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação ocorre em regime de urgência. Hoje, os deputados se reúnem a partir das 9h30.
Entre as medidas propostas estão o reajuste geral de 5,79% aos servidores, aumento do piso dos professores e alterações em diversas carreiras públicas.
O reajuste geral será concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. Segundo o Executivo, o impacto aos cofres estaduais de todas as medidas é de R$ 1,6 bilhão em 2023 e de cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024.
Outra medida prevê a equiparação do piso dos professores ao mínimo nacional, com reajuste de 13,2% para todo o Quadro Próprio do Magistério (QPM), e a extinção dos cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil, juntando as duas funções em uma só.
Se aprovados na Alep, os reajustes devem começar a ser pagos em agosto.
O plano de reestruturação, por sua vez, se destina a algumas carreiras nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado e Agepar.
Deputados divergem sobre pacotaço estadual
Para o líder do PT no Legislativo, deputado Professor Lemos (PT) há uma “insatisfação geral” dos servidores em relação à data-base e, especialmente em relação às medidas referentes aos servidores da educação no Paraná.
“O projeto de reajuste é de 5,79%, incluindo os 3,39% que são fruto de uma disputa judicial ganha pelos servidores na Justiça e que deve ser paga. Então, o governador está incluindo do governo dele 2,40% de reajuste, sendo que a inflação é bem maior. Queremos o apoio para mudarmos isso”, afirmou Lemos.
Já o líder do governo da Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD) definiu o pacote do governo como possível e adiantou que algumas alterações serão promovidas durante o trâmite legislativo.
“Qual administrador não quer ir para a ‘galera’, comemorar? Mas existe uma questão chamada responsabilidade fiscal. O governante precisa ter a sensibilidade de saber até onde pode chegar, sob pena de quebrar ao Estado e de incorrer em crime, tendo de responder com seus bens pessoais. Diante de uma futura queda de arrecadação e com as despesas mantidas, o governante pode incorrer neste crime. Um ou outro projeto terá correção. Um deles é o da Polícia Civil, em relação à questão das horas. O governo não foi omisso e teve coragem de fazer o possível no momento em que estamos vivendo”, disse Bakri.
Pela importância dos projetos, a Assembleia deverá buscar celeridade na apreciação das medidas. Os parlamentares tem até o dia 12 de julho, quando inicia o recesso parlamentar, para encerrar o trâmite do pacotaço.
