MPPR determina suspensão do aterro sanitário de Guaraqueçaba
Documento diz que local foi transformado em ‘lixão’
Após danos ao meio ambiente, a prefeitura de Guaraqueçaba, no litoral do Paraná, vai encerrar as atividades de um aterro sanitário irregular. A ação do MPPR (Ministério Público do Paraná) requer liminarmente a suspensão do local ou a devida regularização das operações.
O documento diz que o local “foi transformado em lixão, já não apresentando mais as características básicas de engenharia e controle ambiental. Porções do terreno fora da trincheira de operação já estão recebendo resíduos” – entre diversas outras irregularidades com graves consequências ambientais.
A ação determina ainda a obrigatoriedade de elaboração de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o município. As investigações começaram em março de 2022, após um pedido de intervenção devido a irregularidades no funcionamento do aterro sanitário de Guaraqueçaba.
O plano deve contemplar metas e indicadores de cada ação a ser desenvolvida, além de programas e ações de educação ambiental, atentando-se para a inserção do tratamento da fração orgânica e da correta destinação da fração reciclável.
No pedido, o MPPR requer que seja também demonstrada a comprovação da adoção de medida alternativa para disposição final dos resíduos sólidos urbanos, além das providências de encerramento das áreas já impactadas, apresentando plano de recuperação de área degradada devidamente aprovado pelo órgão ambiental.
O Ministério Público pede ainda a condenação do Município ao pagamento de indenização e compensação pelos danos ambientais causados.
