Justiça determina reabertura de escolas fechadas no Paraná
O Estado deve providenciar, em até dez dias, a retomada e a manutenção das atividades escolares.
A Justiça do Paraná determinou a reabertura de duas escolas estaduais rurais de Pranchita, município do Sudoeste do Estado. As escolas funcionavam há mais de 30 anos e atendiam onze comunidades da região, mas foram fechadas pelo Governo do Estado no final do ano passado.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, a decisão liminar atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca, que constatou irregularidades no encerramento das atividades das escolas Vista Gaúcha e Barão do Rio Branco.
O MP sustenta que o fechamento dos estabelecimentos de ensino coloca em risco o direito à educação de centenas de crianças e adolescentes.
O anúncio de fechamento das escolas foi feito em novembro de 2023 pelo Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão, que justificou a medida sob o argumento de redução da demanda de alunos e existência de estrutura física ociosa.
Após a determinação do Estado, gestores públicos e a comunidade escolar levaram o assunto ao Ministério Público, que passou a acompanhar a questão. A Promotoria constatou que o fechamento das unidades poderia ocasionar déficit na prestação do direito à educação pelo Estado do Paraná, uma vez que o único colégio da região que conta com estrutura aos anos finais do ensino fundamental já está com turmas superlotadas.
“Ao decidir pelo fechamento das escolas, o Núcleo Regional de Educação teria ignorado análise do diagnóstico do impacto da ação e as manifestações das comunidades escolares, o que também contraria a legislação educacional”, pondera o MP.
Reabertura das escolas rurais no Sudoeste paranaense
De acordo com a decisão judicial, o Estado deve providenciar, no prazo de dez dias, a retomada e a manutenção das atividades das duas escolas, com a realização de matrículas, transferências e todas as demais providências para o pleno funcionamento das unidades escolares. A multa diária para o caso de descumprimento é de R$ 10 mil.
Em nota enviada ao Paraná Portal, a Secretaria da Educação informou que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) já recebeu o mandado de cumprimento da liminar e expediu o Cumprimento de Ordem Judicial. A pasta também já recebeu o ofício, mas ainda não tem um posicionamento da Diretoria de Planejamento de Gestão Escolar quanto a reabertura das escolas.
Com informações de Mirian Villa.
