MP recomenda que prefeita de Francisco Alves exonere o próprio pai
O pai da prefeita, atualmente secretária municipal, teve a candidatura à reeleição recusada pela Justiça Eleitoral no pleito de 2020.
O Ministério Público do Paraná recomendou à prefeita de Francisco Alves, Milena do Valtinho (PSDB), que exonere o próprio pai, conhecido como Valtinho, do cargo de secretário de Administração e Planejamento. O genitor é ex-prefeito do município do noroeste paranaense.
Valtinho teve a candidatura à reeleição recusada pela Justiça Eleitoral nas Eleições de 2020, ocasião em que foi determinada a anulação dos votos e a convocação de novas eleições. A filha dele, conhecida como Milena do Valtinho, foi eleita no segundo pleito.
O ex-prefeito teve a candidatura recusada porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) reprovou as contas do Consórcio Intermunicipal para a Conservação da Biodiversidade da Bacia do Rio Xambrê de Iporã, presidida por ele.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do pedido de registro da candidatura, considerando que “a omissão em prestar contas do consórcio intermunicipal configurou ato doloso de improbidade administrativa”.
Segundo o MP, embora a nomeação de parente para cargo de secretário municipal, de si, não configure nepotismo, a Lei Estadual 16.971/2011 proíbe a nomeação para cargos em comissão de quem teve contas relativas ao exercício de função pública rejeitadas por improbidade administrativa.
Por fim, o Ministério Público argumenta que a nomeação de Valtinho como secretário municipal de Administração e Planejamento serviu para fraudar a inelegibilidade reconhecida pela Justiça Eleitoral. Na prática, mesmo impedido de concorrer à prefeitura, ele toma decisões sobre políticas públicas.
