Motociclistas pedem isenção de tarifa em novas praças de pedágio
As reivindicações dos motociclistas são demandas antigas da classe, e respaldadas pela legislação; governo pretende incluir os pedidos nos novos contratos.
Motociclistas se reuniram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para pleitear a isenção da cobrança das tarifas e a criação de cancelas exclusivas nas praças de pedágio paranaenses. O encontro com os deputados ocorreu em audiência pública, nesta quarta-feira (19).
As reivindicações são demandas antigas da classe, e respaldadas pela legislação. A Lei 15.722/2007 isentou motociclistas da cobrança, mas a medida nunca foi cumprida na prática.
À época, a normativa foi considerada inconstitucional pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em acórdão de 2009, por “alterar a perspectiva de lucro já delineada por ocasião da celebração do contrato de concessão, não só pela inexistência de tal isenção quando da contratação, mas também pela ausência de previsão de mecanismos de compensação das perdas decorrentes dessa dispensa de pagamento”.
Proposta pelos deputados Gilberto Ribeiro (PL) e Tito Barichello (União), a audiência pública no Plenarinho discutiu estas e outras demandas dos motociclistas. O objetivo da reunião foi sensibilizar o governo estadual da importância da causa.
“Como estamos em um período sem os contratos, queremos introduzir no novo documento a isenção do pagamento de pedágio para motociclistas. Uma motocicleta não danifica a rodovia. Também queremos cabines exclusivas para motos como forma de evitar acidentes. Este é momento da discussão. Se não, serão mais 30 anos dos motociclistas pagando pedágio”, pontuou Gilberto Ribeiro.
O líder do governo da Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), também participou do encontro. Bakri reforçou que o governador Ratinho Junior pretende incluir os pedidos nos novos contratos. “O Estado pretende colocar todo o esforço nisto. O governador disse que os motociclistas podem contar com ele”, afirmou.
Para o presidente da Federação Paranaense de Clubes de Motocicleta, Paulo Alziro da Cruz, a pauta representa algo que já foi conseguido pela classe. “A isenção é uma conquista representada por uma Lei que já existe. Pedimos que isso conste na hora da assinatura do novo contrato com as concessionárias. A ideia não é criar uma casta privilegiada, mas fomentar o turismo, ajudar os trabalhadores, desafogar e trazer mais segurança para o trânsito”, disse.
A audiência ocorre no momento em que o Paraná discute as novas concessões das rodovias que cortam o Estado. O leilão dos dois primeiros lotes será a primeira concessão de rodovias realizada pelo atual governo e deve acontecer ainda neste ano.
