Marco Aurélio determina que PGR analise notícia-crime contra Jair Bolsonaro

Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) analise uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), uma notícia-crime é um instrumento usado para alertar as autoridades sobre um fato criminoso. No documento, o crime cometido pelo presidente se enquadra no artigo 268 do Código Penal Brasileiro: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

A petição foi protocolada pelo deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) no dia 25 de março, mas só veio a público nesta segunda-feira (30).

NOTÍCIA-CRIME ACUSA BOLSONARO DE COLOCAR EM RISCO À SAÚDE DOS BRASILEIROS

O pedido de Lopes é para que a Procuradoria promova uma denúncia contra o presidente pelo ‘histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações’ realizadas sobre a pandemia do novo coronavírus.

A petição pede que o MP acuse Jair Bolsonaro por colocar em risco à saúde dos brasileiros, durante seu pronunciamento da semana passada. Em seu discurso, o presidente pediu o fim do isolamento para pessoas com menos de 60 anos

“Para que a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros”, diz a petição. 

Qualquer denúncia contra um presidente em exercício deve ser apresentada pela PGR. Se ela for oferecida, cabe ao STF aceitá-la. Caso o parlamentar se torne réu, um processo de impeachment pode ser votado pelo Congresso Nacional.