ALEP aprova projetos para auxiliar no combate ao coronavírus no Paraná
Em mais uma sessão remota, a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou nesta terça-feira (31) projetos para auxili..
Em mais uma sessão remota, a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou nesta terça-feira (31) projetos para auxiliar o Governo do Paraná a combater a pandemia de coronavírus no estado.
Uma dessas propostas é o projeto de lei 167/2020 que entre outros pontos proíbe as concessionárias energia elétrica, gás e de água e esgoto do Paraná a cortarem o fornecimento dos serviços no período de emergência da saúde.
Estarão enquadrados nessa proposta famílias que recebam no máximo três salários mínimos totais, além de idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e microempreendedor individual.
Esse projeto de lei ainda prevê que as prestadoras de planos de saúde estão proibidas de realizaram cobranças de taxas adicionais para o atendimento de pacientes, além de permitir ao executivo a regulamentação do pagamento parcelado dessas dívidas.
A proposta foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária, sendo necessária mais uma aprovação em plenário antes do projeto ser encaminhado para a sanção do governador do Paraná, Ratinho Júnior.
Outra proposta aprovada pelos deputados foi o projeto 130/2020, que prevê a destinação de R$ 35 milhões em financiamento para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. O projeto foi aprovado em dois turnos e seguiu para a mesa de Ratinho Júnior.
Já a proposta número 131/2020 possibilita que a Fomento Paraná adote medidas para auxiliar empreendedores formais e informais, além dos municípios, desde que esses declarem situação de emergência ou calamidade pública. Esse projeto precisou ser aprovado em três discussões, antes de ser encaminhado ao executivo.
PROPOSTAS TAMBÉM PARA O EXECUTIVO
Também foram aprovadas na sessão dessa terça-feira o projeto de lei 208/2020 que autoriza o Governo do Paraná a ultrapassar em 10% o orçamento previsto neste ano, que era de R$ 49,9 bilhões. Além disso, o executivo também está autorizado a utilizar os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Por último, foi aprovado o projeto número 203/2020 que tem como objetivo manter os pagamentos às empresas que prestam serviços à administração pública. Dessa forma, os funcionários dessas empresas teriam garantidos seus empregos mesmo durante a pandemia.