Luiz Carlos Hauly assume vaga de Deltan, determina ministro do STF
O TRE-PR havia declarado em maio que o pastor Imatar Paim (PL) herdaria a vaga de Deltan. Entenda a decisão do ministro do STF
Luiz Carlos Hauly (Podemos) deve ser diplomado como deputado federal e assumir a vaga deixada por Deltan Dallagnol (Podemos), que teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e confirmado pela Câmara ontem.
A decisão é do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“defiro (…) a medida liminar, para suspender o PAD nº 10284/2023, e autorizar a imediata diplomação do então suplente, Luiz Carlos Hauly”, diz trecho do despacho assinado por Toffoli.
O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) havia declarado em maio que o pastor Imatar Paim (PL) herdaria a vaga de Deltan. Hauly foi descartado por não ter tido o número de votos suficientes para a própria eleição.
Hauly teve 11.925 votos nas Eleições 2022, sendo o segundo mais votado do Podemos, contra 47.052 votos de Paim.
O entendimento do TRE foi que Hauly não quebrou a “cláusula de barreira”, que determina que os candidatos alcancem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Em 2022, o quociente foi de 201.288 votos. Ou seja, nenhum candidato com menos de 20.128 votos poderia assumir uma cadeira.
No entanto, Toffoli aponta que a cláusula de barreira não se aplica a suplentes. Portanto, Hauly herda a vaga de Deltan.
“Argumento de que a ausência de aplicação da “cláusula de barreira” para preenchimento dessas vagas representaria uma violação ao sistema democrático e proporcional das eleições para o Poder Legislativo (CF/1988, art. 1º, parágrafo único, e art. 45). 2. O art. 112, parágrafo único, do Código Eleitoral possui sentido unívoco e afasta expressamente a exigência de votação nominal mínima para as escolhas de parlamentares suplentes”, pontuou o ministro da Corte.
