Justiça anula decisão do TCU que multava Deltan em R$ 1,14 milhão
Além de Delta, o acórdão do TCU também multava os ex-procuradores Rodrigo Janot e José Vicente Beraldo Romão.
A Justiça do Paraná anulou um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que condenava Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato e eleito deputado federal, a pagar multa de R$ 1,14 milhão pelo pagamento ‘desproporcional’ de diárias e passagens a outros sete procuradores.
Na decisão, o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, entende que Deltan não é parte ativa no caso e não poderia ser incluído na cobraça. Além disso, aponta que o TCU desconsiderou pareceres técnicos.
“É preciso ressaltar também que o relator do processo, Ministro Bruno Dantas, antes mesmo de levá-lo à apreciação colegiada (na verdade, antes mesmo da instauração da Tomada de Contas Especial), pareceu prejulgar o caso, e em termos peremptórios, denotando, com esse comportamento, uma suposta falta de impessoalidade”, escreveu o juiz federal.
Além de Delta, o acórdão do TCU também multava os ex-procuradores Rodrigo Janot e José Vicente Beraldo Romão.
