Governo sanciona Orçamento de R$ 68,7 bilhões para 2024
O próximo ano tem incremento de 8,7%
O governador do Paraná, Ratinho Junior, sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2024. O documento define a estimativa da receita e fixa a programação de despesas para o próximo ano.
A peça orçamentária antevê uma receita total de R$ 68,7 bilhões, incremento de aproximadamente 8,7%, em termos reais, em relação ao orçamento fiscal de 2023. A partir de janeiro, a execução do Orçamento Geral do Estado ocorrerá por meio do Siafic, um novo sistema de administração financeira.
No valor estão incluídos R$ 3,9 bilhões em investimentos, R$ 37,3 bilhões em despesas com pessoal e encargos e R$ 20,2 bilhões de outras despesas correntes.
“A Lei Orçamentária para 2024 prevê uma alocação dos recursos com responsabilidade e eficácia, que não apenas atender às demandas emergentes, mas também busca manter o equilíbrio fiscal”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
A lei abrange o Orçamento Fiscal, que inclui os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Também inclui o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
O texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social e de Investimentos até o limite máximo de 7% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício, conforme as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
