Mais de 15 emendas serão apresentadas ao projeto que pode privatizar escolas

O projeto de lei que pode privatizar a a gestão administrativa de escolas do Paraná deve ser votado em plenário nesta segunda-feira (3). Pelos menos 18 emendas serão apresentadas ao texto original, com ajustes, retirada e inserção de pontos, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Antes da votação, o projeto será apreciado na Comissão de Educação. À tarde, serão duas sessões para votação de todos os deputados. As emendas serão apresentadas no segundo turno, na sessão extraordinária.

A expectativa é que, ainda na segunda, após o plenário, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúnam para votação dos complementos. Um deles é a listagem das 200 escolas estaduais que podem aderir a terceirização. Outra é a descrição de como o pagamento será feito às empresas.

Romanelli explicou que as emendas querem “garantir e assegurar direitos e dar transparência ao projeto”. Para o deputado, o projeto de terceirização das escolas do Paraná é inovador e garante a manutenção do setor.

“Na minha avaliação, visa modernizar a gestão das escolas, no reconhecimento que no modelo atual ele, em algumas escolas, não funciona muito bem. Isso obviamente é inovador, há muita desinformação ainda, que a escola continuará pública e gratuita, os professores continuarão sendo os da rede e o controle pedagógico vai continuar com a Secretaria de Educação”, explicou Romanelli para a BandNews Curitiba.

Por conta do projeto, professores estaduais começam uma greve também na segunda-feira (3). Conforme a APP-Sindicato, a pauta da paralisação também inclui o pagamento da data-base deste ano e o zeramento das perdas salariais dos educadores.

Entenda o projeto que pode privatizar escolas do Paraná

O texto, elaborado pelo Governo do Paraná, permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. A justificativa do Executivo é “otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas”.

Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.

O programa Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária.

De acordo com o governo, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025. O Programa Parceiro da Escola, afirma o governo, possibilita que diretores e gestores se dediquem ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos.

Um projeto-piloto da privatização das escolas paranaenses já é desenvolvido nos Colégios Estaduais Aníbal Khury, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde o ano passado.