CMC aprova divulgação obrigatória de lista de espera do SUS
Projeto aguarda sanção do prefeito Rafael Greca
O projeto de lei que prevê a divulgação da fila de espera do SUS, em Curitiba, foi aprovado na Câmara Municipal. De acordo com o texto, o paciente que aguarda consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde, vai poder consultar a posição na lista de espera.
As listagens disponibilizadas nas unidades de saúde, hospitais e entidades conveniadas deverão especificar cada modalidade de consulta, exame e intervenção cirúrgica oferecidos. O projeto também garante a privacidade dos pacientes dentro do que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A aprovação da medida, em segundo turno, na Câmara Municipal de Curitiba, teve 30 votos favoráveis, ou seja, foi unânime entre os vereadores. O projeto aguarda a sanção do prefeito Rafael Greca. A partir da sanção, a prefeitura tem 90 dias para começar a implantar as regras.
