Manifestação defende importância da Justiça do Trabalho

Uma manifestação nacional marcada para a próxima quarta-feira, dia 28 de fevereiro, tem o objetivo ressaltar a importância da Justiça do Trabalho para garantir os direitos dos trabalhadores e dos empregadores do Brasil.

A ação é convocada pela ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), com apoio das 24 Associações Regionais de Magistrados (as) do Trabalho.

Segundo as entidades, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, diversas emendas e reformas prejudicaram a competência da Justiça do Trabalho, especialmente a Emenda Constitucional nº 45, aprovada em 2004.

“O surgimento de novos modelos, possibilitados pela dinâmica do mundo do trabalho, não pode suprimir da Justiça do Trabalho a possibilidade de apreciar e julgar as repercussões ocasionadas por esses novos desenhos”, defende a ANAMATRA.

A entidade argumenta, sob a ótica do texto constitucional, que todas as controvérsias decorrentes das relações de trabalho, e não apenas as relacionadas aos vínculos empregatícios, sejam apreciadas pela Justiça do Trabalho.