Câmeras corporais: uso dos equipamentos pela GM volta a ser discutido na Câmara de Curitiba
A proposta tramita na Casa desde maio do ano passado.
O projeto de regulamentação do uso das câmeras corporais nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal volta a ser discutido na Câmara Municipal de Curitiba, nesta terça-feira (12). A proposta tramita na Casa desde maio do ano passado e recentemente recebeu um substitutivo geral, com mudanças.
A matéria será apreciada pelos vereadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a partir das 14h. A agenda será presencial, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
Em agosto do ano passado, a Comissão apontou vícios de iniciativa e a devolveu aos gabinetes dos autores, vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Dalton Borba (PDT), solicitando mudanças no texto original.
A ementa, por exemplo, passa a indicar que a lei irá regulamentar a “política pública de implementação de dispositivos de captura de dados visuais, de áudio e de geolocalização” nas viaturas e uniformes de servidores da Guarda Municipal de Curitiba. Originalmente, se utilizava o termo “política pública de sistema de captura e dados audiovisuais e georreferenciados”.
Ao longo do substitutivo geral, a expressão “georreferenciados” também foi substituída por “geolocalização”. Outra alteração feita pelos autores é em relação ao prazo para armazenamento das imagens capturadas, que deixa de existir. Anteriormente, o projeto dispunha que as gravações seriam armazenadas por, no mínimo, cinco anos e poderiam ser solicitadas pelas partes interessadas, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Por fim, a nova redação mantém outros pontos da política pública, estabelecendo, por exemplo, que o uso dos dispositivos e o tratamento de dados dele decorrentes deverá respeitar a LGPD.
O projeto da regulamentação dos equipamentos corporais pela Guarda Municipal tem a relatoria do vereador Mauro Ignácio (União), que deverá apresentar um novo parecer com base nas alterações feitas por Vanhoni e Borba.
