Comissão da Câmara de Curitiba aprova tolerância no EstaR
Projeto de lei que avança na Câmara.
O projeto de lei que altera e dá tolerância de 15 minutos, sem cobrança, no EstaR (Estacionamento Regulamentado) foi aprovado na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba.
Com a aprovação na comissão, a proposta seguei o trâmite regimental e deve passar pela Comissão de Serviço Público e, na sequência, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.
O QUE DETERMINA O PROJETO
Apresentado em abril de 2002, inicialmente a proposta estabelecia que motoristas poderiam usar a vaga do EstaR por até 30 minutos, sem precisarem pagar a taxa. Na época, os autores foram os vereadores Professor Euler (MDB) e Denian Couto (Pode), hoje deputado estadual, e tinham como foco incentivar a rotatividade das vaga. No ano passado, eles protocolaram uma emenda modificativa que reduziu o tempo de tolerância para 15 minutos
Antes da aprovação, o projeto de lei já havia sido discutido pelos vereadores em outros três momentos. Em março e em setembro do ano passado, a comissão devolveu a matéria ao gabinete de Professor Euler, para adequações.
