Bolsonaro propõe compensar estados após reduzir ICMS
Jair Bolsonaro divulgou a proposta do governo federal para tentar reduzir impacto nos cidadãos. Paraná tem alerta para cenário desafiador
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (6) uma proposta para o governo federal compensar os Estados pelas eventuais perdas de arrecadação com a aprovação do projeto de lei que prevê a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis.
Contudo, os Estados precisam zerar a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. Caso aceito, o acordo valeria até o dia 31 de dezembro.
Segundo o ministro Paulo Guedes, da Economia, o custo deve ficar acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões.
“O governo federal se dispõe a zerar o tributo federal. Estamos propondo, aos senhores governadores, nós, o governo federal, zerarmos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aquilo que deixariam de arrecadar”, disse o presidente durante pronunciamento na noite desta segunda-feira.
Bolsonaro estava ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os dois prometeram levar a discussão para deputados e senadores.
Vale lembrar que Bolsonaro aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de votos e encara pressão pelos preços dos combustíveis a menos de quatro meses das eleições.
Além disso, o presidente já anunciou o fim das alíquotas de PIS e Cofis, dois impostos do governo federal, para o diesel e gás de cozinha até o fim deste ano.
O QUE É PRECISO PARA CONCRETIZAR ACORDO
Para os Estados chegarem ao consenso com o governo federal, será preciso aprovar o projeto de lei complementar que define alíquota máxima de 17% do ICMS para os combustíveis. A maioria dos governos estaduais cobram um valor acima do percentual atual para gasolina, etanol e diesel.
Depois disso, será necessária uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autoriza o governo federal a ressarcir os Estados e municípios pelas perdas na arrecadação dos impostos.
SECRETÁRIO DO PARANÁ ALERTOU SOBRE CENÁRIO DESAFIADOR
Na semana passada, o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, fez um alerta aos deputados estaduais que o cenário econômico e fiscal do Paraná pode se tornar o mais desafiador da história caso o PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/2022 seja aprovado.
Garcia Junior explicou que, com a aprovação do texto no Congresso, o impacto potencial sobre as receitas paranaenses chegará em R$ 6,3 bilhões/ano, o que significa uma redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA).
“O cenário estável que o Paraná se encontra não pode mais ser levado em conta daqui para frente. A pressão com o projeto que tramita no Congresso só aumenta por conta dos riscos fiscais que vão impactar os orçamentos estaduais, apresentando futuramente incertezas para a política econômica do Paraná, afetando diretamente nos repasses obrigatórios como Municípios, Poderes, FUNDEB, educação e saúde”, disse o secretário da Fazenda da gestão do governador Ratinho Junior.
