Appio: CNJ arquiva processo disciplinar contra ex-juiz da Lava Jato
Decisão acontece após audiência de conciliação entre Appio e o TRF-4.
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, arquivou um processo disciplinar contra o ex-juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba no ano passado.
A decisão desta quinta-feira (4) segue o entendimento do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro, pela anulação do procedimento.
Salomão aponta no despacho que, em uma audiência de conciliação entre Appio e o desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o ex-juiz da Lava Jato reconheceu “conduta imprópria”.
O acordo da audiência foi a remoção de Appio da Vara Federal de Curitiba.
“Será aberto edital de remoção ainda nesta semana das 3 varas vagas no âmbito da Quarta Região (TRF-4), quais sejam: 5º Vara Federal de Novo Hamburgo/RS, 8ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, e 18ª Vara Federal de Curitiba/PR; 3. O juiz federal EDUARDO FERNANDO APPIO concorrerá à remoção para a 18ª Vara Federal de Curitiba/PR, ou qualquer outra Vara Federal que vagar em Curitiba/PR; 4. Concluída esta etapa, os autos voltarão conclusos para nova deliberação”, diz trecho da decisão.
À CNN, Appio afirmou que cumpriu seu dever em Curitiba. “Sempre confiei no Conselho Nacional de Justiça e hoje sou um juiz ficha limpa. Cumpri o meu dever na 13ª Vara Federal de Curitiba”.
POR QUE APPIO FOI AFASTADO DA LAVA JATO
Eduardo Appio foi demovido do cargo após ser alvo de uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli.
O desembargador apontou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, havia recebido um telefonema com “ameaças” e apontou indícios que Appio será o responsável pela ligação. O então juiz da Vara de Curitiba teria se apresentado como servidor da Justiça Federal.
