Toffoli anula suspeição de Appio, juiz afastado da Lava Jato
Toffoli determinou a suspensão do procedimento administrativo disciplinar e definiu que se aguarde a avaliação do CNJ sobre a Operação Lava Jato.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou hoje (19) a suspeição e o processo administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio, afastado da Operação Lava Jato desde o fim de maio.
Appio é suspeito de ter feito uma ligação tentando intimidar o filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Toffoli determinou a suspensão do procedimento administrativo disciplinar e definiu que se aguarde a avaliação do CNJ sobre a Operação Lava Jato para voltar a analisar o processo disciplinar contra o juiz.
“Não há razão para que as reclamações disciplinares já instauradas em face dos desembargadores federais – Loraci Flores e de Lima e Marcelo Malucelli e da juíza Gabriela Hardt tramitem perante o Conselho Nacional de Justiça e que apenas o juiz Eduardo Fernando Appio seja investigado disciplinarmente perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, diz Toffoli em trecho da decisão.
“(…) verifico que não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”, completou o ministro do STF.
POR QUE APPIO FOI AFASTADO DA LAVA JATO
A decisão do TRF-4 atendeu um pedido do desembargador Marcelo Malucelli. A alegação é de que Appio extrapolou os limites da função ao ligar, fora do horário de expediente, para o filho do magistrado.
A intenção era confirmar o parentesco entre eles, uma vez que o filho do desembargador teria ligações com o senador Sergio Moro (União). João Eduardo Malucelli seria sócio do ex-juiz federal em um escritório de advocacia sediado em Curitiba.
O parlamentar, que até 2018 era o juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, foi acusado de extorsão pelo advogado Rodrigo Tacla Duran. O desembargador, por sua vez, teria atuado em benefício do Moro ao publicar decisões desfavoráveis a Tacla Duran.
