Governo do Paraná altera expediente de servidores durante Copa do Mundo Feminina
O decreto atua apenas sobre os servidores do Executivo Estadual. Não há mudanças, por força de lei, nas empresas e instituições privadas
O Governo do Paraná confirmou nesta quarta-feira (19) que terá jornadas de trabalho alteradas para que os servidores possam acompanhar os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina de Futebol. A medida não altera o funcionamento de serviços essenciais, de urgência e emergência, como UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e Segurança Pública.
O documento foi assinado na tarde de hoje pelo governador em exercício, Darci Piana. Segundo o Governo do Paraná, é a primeira vez que um evento esportivo feminino altera o expediente dos órgãos estaduais. A medida também tem como objetivo incentivar a prática de esportes pelas mulheres.
O decreto publicado nesta quarta-feira (19) define que o expediente iniciará três horas depois do início de cada jogo. Ou seja, quando o Brasil entrar em compo às 7h, a jornada começará às 10h. Se o jogo começar às 8h, o expediente inicia às 11h.
O decreto atua apenas sobre os servidores do Executivo Estadual. Não há mudanças, por força de lei, nas empresas e instituições privadas. Confira a íntegra do decreto.
PREFEITURAS TAMBÉM MUDAM EXPEDIENTE DURANTE COPA DO MUNDO FEMININA
O evento começa na próxima madrugada, às 4h, pelo horário de Brasília, quando Nova Zelândia e Noruega se enfrentam. A estreia da seleção brasileira é na segunda-feira (24), às 8h, contra o Panamá. Veja abaixo os dias e horários dos jogos do Brasil.
Medidas semelhantes foram adotadas por municípios da região metropolitana de Curitiba. A capital ainda não se manifestou sobre a possibilidade de ponto facultativo ou jornadas flexíveis.
Cidades como Pinhais e Rio Branco do Sul, por exemplo, terão horários de expediente modificados para que os servidores municipais possam acompanhar os jogos da seleção.
A prefeita de Pinhais, Rosa Maria (Republicanos), afirma que a iniciativa de reorganizar os horários de expediente dos serviços públicos é para dar a dimensão da importância que a cultura do futebol feminino merece.
“É muito comum a valorização, o prestígio e o orgulho do futebol masculino. Por que não agora, também, darmos essa importância aos jogos daquelas mulheres tão valorosos que têm a mesma dedicação e o mesmo comprometimento? Tenho certeza que elas vão fazer bonito. Elas vão estar representando todo o País, não apenas as mulheres”, disse Rosa Maria.
Em Rio Branco do Sul, a prefeita Karime Fayad (PSB), adota um discurso semelhante. Segundo ela, o futebol feminino precisa ser valorizado e incentivado. O decreto assinado nesta segunda-feira (17) pela prefeita garante que os servidores que atuam em serviços não essenciais possam assistir aos jogos nos dias 24 de julho e 2 de agosto.
“Eu quero incentivar que a nossa população assista a Copa do Mundo Feminina, na Austrália e na Nova Zelândia. Vamos alterar o horário de expediente aqui na Prefeitura para que os servidores possam assistir. Assim como a gente para o expediente para assistir a Copa do Mundo Masculina, vamos fazer o mesmo pela Copa Feminina”, argumentou Fayad.
ADVOGADO TRABALHISTA EXPLICA
Oficialmente, no Brasil, os jogos da Copa do Mundo não são feriados ou pontos facultativos. O advogado Ricardo Nunes de Mendonça, especialista em Direito do Trabalho, explica que os setores público e privado não são obrigados a liberar os trabalhadores, mas acordos entre patrões e funcionários podem ser combinados para que todos saiam satisfeitos.
“Os eventos privados não obrigam os empregadores a concederem folgas ou alterarem as jornadas de trabalho. Eles podem fazê-lo. E é até recomendável que façam para estimular essa potência cultural que é a Copa do Mundo”, diz o especialista.
Mendonça explica que essas alterações de jornada devem ser estabelecidas por meio de acordo individual de compensação, desde que esse acordo não preveja um prazo maior do que seis meses para que elas sejam repostas.
“Existe a possibilidade dos empregadores concederem folgas ou alterarem os horários de trabalho, mas não existe obrigatoriedade. Se assim fizerem (flexibilização da jornada), devem seguir o que prevê a legislação trabalhista”, conclui.
JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA
A Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2023 é disputada na Austrália e na Nova Zelândia. Devido ao fuso horário, as partidas começam entre 21h e 9h30, pelo horário de Brasília.
- A seleção brasileira estreia contra o Panamá, no dia 24 de julho, às 8h.
- Na sequência, enfrenta a França, no dia 29, às 7h.
- E encerra a participação na fase de grupos diante da Jamaica, no dia 2 de agosto, novamente às 7h.
OUTROS PODERES
Antes de iniciar o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Paraná também confirmou que adotará horários alternativos para que os servidores possam acompanhar os jogos.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Curitiba ainda não se manifestou sobre eventuais mudanças nas escala de trabalho ou ponto facultativo nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina de Futebol.
