Nota Paraná: Estado libera R$ 25,65 milhões em créditos

A Secretaria da Fazenda vai liberar R$ 25,65 milhões em créditos aos consumidores cadastrados no Programa Nota Paraná, nesta segunda-feira (14). O valor é calculado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Do total, R$ 22,59 milhões serão destinados a 8.892.168 consumidores com CPF identificado nas compras do mês de maio. Outros R$ 3,06 milhões vão ser repassados a 1.470 entidades sociais do Paraná. Foi registrada a emissão de 62,36 milhões de notas fiscais válidas.

O cálculo do crédito é feito sempre no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal. Este é o prazo para a chegada das informações à Secretaria da Fazenda, que calcula os percentuais a serem devolvidos, bem como verifica dados importantes ao processo – tais como o efetivo recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, a relação das notas fiscais vinculadas a cada CPF e o rol de documentos fiscais doados a instituições sociais.

Para acumular créditos, o consumidor só precisa pedir pela nota fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas e aumenta conforme o consumo.

Após o cálculo e a liberação dos créditos, o consumidor pode selecionar uma das opções de uso no sistema do Nota Paraná: transferência para a conta corrente ou abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Programa Nota Paraná

A efetuação do resgate demanda um cadastro no portal do Programa Nota Paraná. Para isso, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, além de criar uma senha pessoal.