Economia
Desenrola: veja como renegociar dívidas e ter o nome limpo

Desenrola: veja como renegociar dívidas e ter o nome limpo

Entre as medidas nesta fase do programa, serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100; entenda as regras do programa lançado pelo Governo Federal.

Redação - segunda-feira, 17 de julho de 2023 - 08:54

O programa Desenrola Brasil, lançado pelo Governo Federal, entra em operação nesta segunda-feira (17). A partir de hoje, instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer a renegociação de dívidas.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta primeira etapa. 

A renegociação de dívidas para a chamada Faixa 2 de pessoas físicas inadimplentes abrange a população com renda de dois salários mínimos – R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês.

As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. O Ministério da Fazenda prevê que, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

Uma terceira etapa do Desenrola Brasil ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.

A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.

Sobre o Desenrola Brasil

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Programa Desenrola espera atingir no total. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária

Com informações da Agência Brasil.

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